Juiz é juiz, advogado é advogado

Após ler o artigo do economista Roberto Macedo publicado no EV de 08.07.2009, fui compelido a escrever as presentes linhas. Isso porque, apesar de respeitar a opinião do articulista (democracia, afinal, é isso), divirjo totalmente do ponto de vista expressado, de que juízes não precisariam de diploma de bacharel em Direito.

Primeiramente, me espanta a premissa tomada pelo respeitável artigo “Juízes - por que só advogados?”.

Juiz não é advogado. E nem precisa ser. Aliás, com o perdão do exagero, me sinto ofendido quando pensam que juiz é advogado. Esse é um erro comumente verificado na população leiga: acreditar que a Advocacia é um degrau para a Magistratura.

Sinto-me agredido pois tal pensar diminui a profissão do advogado. A Advocacia, a mais bela das carreiras jurídicas, já sofre demais com pretensos advogados que unicamente fazem “bico” na profissão, sem depositar o respeito que a classe merece. Sofre com as constantes piadas criadas em alusão aos maus profissionais – os quais são exemplarmente punidos pelos tribunais de ética da OAB.
E, agora, com as exigências de três anos de prática jurídica para aprovação em concursos para a Magistratura, uma vez mais a Advocacia foi relegada a “passatempo profissional”.

Não desejo me afastar do tema, mas as considerações iniciais eram importantes. Como advogado militante e orgulhoso, precisava defender aquilo que acredito. Mas defendo também a manutenção da exigência do diploma de bacharel em Direito (ou Ciências Jurídicas e Sociais) para o exercício da Magistratura.

Já escutei na rua que engenheiros seriam melhores juízes. Balela. Economistas então? Piada. A ciência do Direito e, sobretudo, a prestação jurisdicional não podem ser resumidas a fórmulas cartesianas de pensamento ou senso íntimo de justiça. Existem leis e, mais que isso, princípios que somente são ensinados e colocados em pauta quando do estudo do Direito. O bacharel em Direito – e aqui me refiro a todas as carreiras jurídicas – possui uma preparação própria e árdua que lhe permite integrar os anseios da vida real com a utopia prevista nas normas legais, constitucionais e meta-juridicas.

O magistrado precisa do curso de Direito. Se possuir formação acadêmica em outras áreas, tanto melhor. Mas o diploma de bacharel em Direito é fundamental. Pois se as questões do Judiciário passarem a ser julgadas com a emoção e com o achômetro, e não mais com a razão e com a técnica, estaremos a um passo da extinção do Estado de Direito.


(originalmente publicado no site Espaço Vital em 10.07.2009)